REGULAMENTO DA NEWSLETTER DA LOJA VIRTUAL CABOS-ESCANDINAVOS.PT

1. Disposições gerais, contato com o Vendedor
   1. Este regulamento da newsletter ("Regulamento da Newsletter") estabelece as regras e condições para a prestação do serviço de newsletter pelo Vendedor ("Vendedor") – proprietário da loja virtual cabos-escandinavos.pt ("Loja").
   2. A newsletter é uma mensagem eletrônica periódica enviada pelo Vendedor para o endereço de e-mail da pessoa que deu o devido consentimento para marketing ("Assinante"). Essas mensagens contêm, entre outras coisas, informações comerciais relacionadas à Loja e ao Vendedor. As mensagens também podem conter outros conteúdos, relacionados com a atividade do Vendedor, com o setor da Loja, ou conteúdos educacionais que, na avaliação do Vendedor, possam ser interessantes e úteis para os clientes ou potenciais clientes da Loja ("Newsletter").
   3. Este Regulamento da Newsletter constitui o regulamento do serviço eletrônico no entendimento da Lei sobre a Prestação de Serviços Eletrônicos. O serviço da Newsletter é um serviço adicional e secundário em relação à principal atividade do Vendedor, ou seja, oferecer aos clientes a compra de Produtos. O serviço da Newsletter é gratuito.
   4. O Regulamento da Newsletter complementa o Regulamento da Loja. Nos casos não regulamentados pelo Regulamento da Newsletter, aplicam-se as disposições do Regulamento da Loja.
   5. As informações de contato do Vendedor relacionadas ao serviço da Newsletter são as mesmas da Loja:
      Równa 19d, 80-067 Gdańsk
      endereço de e-mail: [email protected]
      telefone: 81-884-71-71
2. Requisitos técnicos e funcionalidades do serviço de Newsletter
   1. Para usar o serviço de Newsletter, é necessário ter:
      1. um computador ou outro dispositivo com software que permita o recebimento de mensagens de e-mail,
      2. um endereço de e-mail ativo,
      3. acesso à internet.
   2. Ao utilizar a Newsletter, o Assinante tem a possibilidade de receber do Vendedor mensagens de e-mail contendo, entre outras coisas:
      1. informações sobre novidades e promoções na Loja,
      2. códigos de desconto e/ou informações sobre outras vantagens especiais para os assinantes da Newsletter,
      3. outros conteúdos relacionados à atividade da Loja e do Vendedor, ao setor da Loja, ou eventualmente conteúdos educacionais que, na avaliação do Vendedor, possam ser interessantes e úteis para os clientes ou potenciais clientes da Loja.
   3. O Vendedor não garante nem declara uma frequência específica para o envio da Newsletter. O tempo de envio, bem como o conteúdo das informações comerciais contidas na Newsletter, é decidido pelo Vendedor.
3. Contrato de prestação de serviço da Newsletter, cancelamento do contrato, desistência da Newsletter
   1. O contrato para o serviço da Newsletter pode ser celebrado:
      1. quando a pessoa que visita a Loja preenche o formulário apropriado na página da Loja, fornecendo seu endereço de e-mail para o qual deseja receber informações comerciais,
      2. ao fazer um pedido na Loja – quando o cliente, no carrinho da Loja, concorda em receber informações comerciais marcando a caixa de seleção apropriada (checkbox).
   2. O Vendedor pode - como incentivo à assinatura da Newsletter - oferecer aos potenciais Assinantes um bônus (presente, também chamado de lead magnet) na forma de um código de desconto, conteúdo digital (por exemplo, e-book gratuito) ou outro benefício para o Assinante relacionado à atividade da loja (por exemplo, entrega gratuita única de Produtos) ("Bônus"). A informação sobre o Bônus oferecido ao assinar a Newsletter estará disponível na página da Loja.
   3. O Bônus será enviado ao Assinante para o endereço de e-mail fornecido na inscrição, imediatamente após a celebração do contrato para o serviço da Newsletter. A entrega do Bônus será feita na forma digital apropriada (por exemplo, um código de desconto, ou seja, um código para ser inserido no campo apropriado do carrinho da Loja para obter entrega gratuita).
   4. O contrato para a prestação do serviço eletrônico da Newsletter é celebrado por tempo indeterminado. O Assinante pode desistir da Newsletter a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Para isso, é necessário:
      1. clicar no link apropriado contido em cada mensagem enviada no âmbito da Newsletter ou
      2. entrar em contato com o Vendedor por meio eletrônico.
   5. O cliente também tem o direito legal de desistir do contrato para a prestação do serviço da Newsletter no prazo de 14 dias a partir da sua celebração.
   6. O Vendedor pode, a qualquer momento, deixar de fornecer o serviço da Newsletter, sendo todos os Assinantes notificados.
   7. Caso o Assinante não abra as mensagens enviadas pelo Vendedor no âmbito da Newsletter por mais de 3 anos, o Vendedor (mediante prévio aviso) deixará de prestar o serviço da Newsletter para esse Assinante.
4. Reclamações
   1. Em relação aos consumidores e empresários, o Vendedor é responsável pela conformidade do serviço da Newsletter com o contrato, de acordo com as disposições da Lei sobre Direitos dos Consumidores. Em relação aos outros clientes, o Vendedor é responsável conforme as disposições do Código Civil.
   2. As reclamações relacionadas ao serviço da Newsletter podem ser apresentadas ao Vendedor de acordo com o procedimento descrito no ponto X. do Regulamento da Loja.
   3. Caso o cliente não fique satisfeito com a forma como sua reclamação foi tratada pelo Vendedor, existe a possibilidade de recorrer a formas extrajudiciais de resolução de reclamações e de reivindicação de direitos, conforme o procedimento descrito nos pontos X. 6-7 Regulamento da Loja.
5. Dados pessoais
   1. Informações completas sobre o processamento de dados pessoais dos clientes da Loja, incluindo para a finalidade da prestação do serviço da Newsletter, estão disponíveis na Política de Privacidade.
6. Alterações do Regulamento da Newsletter
   3. O Vendedor pode alterar este Regulamento da Newsletter de acordo com as regras indicadas no ponto XI. 3 do Regulamento da Loja. Se o Assinante não aceitar a nova versão do Regulamento da Newsletter, pode rescindir o contrato para o serviço da Newsletter com um aviso prévio de 14 dias (entrando em contato com o Vendedor por meio eletrônico) ou com efeito imediato (como indicado no ponto III.3. do Regulamento da Newsletter).